“Power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely.”- Lord Acton (1834-1902)

Terça-feira fui uma das vítimas do abuso de poder dos agentes da Polícia Federal nos aeroportos do Brasil. Fora da área visível do saguão, onde os passaportes são vistoriados, não havia ninguém na fila e fui liberado em vinte segundos. Ou seja, minha espera e a de tantos outros por mais de duas horas foi pura extorsão. Foi uma belíssima demonstração de terceiro mundismo. Não podia faltar à demonstração os apadrinhados, cada um com um pistolão a tiracolo, que passavam na frente de mais de uma centena de pessoas esperando na fila--tudo sem explicações, naturalmente. Mas o mais interessante desta experiência é o contraste entre a intolerância do governo brasileiro para com a formação de monopólios na iniciativa privada e a ausência de condenação--nem mesmo verbal--do abuso do poder de um monopólio estatal. E o governo não só não condena seus agentes que abusam do poder de um monopólio estatal como ainda defende, através das suas propostas de desarmamento civil, premiar estes agentes com uma importante fatia de um novo monopólio--nada mais nada menos do que o da defesa armada da vida e da propriedade em todo território brasileiro!

É bom que o abuso tenha acabado--pelo menos temporariamente--mas por outro lado também seria bom que ele durasse um ano para que toda a nossa elite passasse pela tortura. Talvez assim ela se tornaria menos fã da insana proposta de desarmar os brasileiros de bem.

Globo Online: Possível Co-Réu de Crime é "Sortudo"

O Globo Online chama de ‘sortudo’ o possível co-réu num caso de adultério. É possível que alguns leitores concordem com a descrição (“Pô, mermão, que puritanismo todo é esse? Neguinho se deu bem.”). Meu objetivo não é argüir com essa gente mas sim documentar o que, a meu ver, é um sintoma claro do estado doentio da nossa sociedade, especialmente da carioca. Sem nem tocar na importante questão moral--ou falta dela--, meu ponto é que é inviável este nível de desrespeito às leis: ou nós as respeitamos ou as mudamos para que elas retratarem o encolhimento dos nossos valores. Abaixo da notícia incluí o respectivo artigo do Código Penal.

Globo Online, 7/3/04, primeiro parágrafo:
Os boatos tinham fundamento. Por trás da confusão conjugal de Luma de Oliveira e do bilionário Eike Batista também existe, sim, um bombeiro bonitão. É o que afirma reportagem publicada na "Veja" deste fim de semana. Segundo a revista, o sortudo seria o capitão José Albucacys de Castro Júnior, "carioca de 27 anos, 1,80 metro de altura e 80 quilos, que raspa os pelos do peito, usa calça justa e tem olhos azul-piscina".

Código Penal Brasileiro:
Art. 240 - Cometer adultério:
Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses.
§ 1º - Incorre na mesma pena o co-réu.
§ 2º - A ação penal somente pode ser intentada pelo cônjuge ofendido, e dentro de 1 (um) mês após o conhecimento do fato.
§ 3º - A ação penal não pode ser intentada:
I - pelo cônjuge desquitado;
II - pelo cônjuge que consentiu no adultério ou o perdoou, expressa ou tacitamente.
§ 4º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - se havia cessado a vida em comum dos cônjuges;
II - se o querelante havia praticado qualquer dos atos previstos no art. 317, do Código Civil.

Mais Cenas da Guerra Civil na Bagdá Carioca

(fotos de Michel Filho, Globo Online)



A sociedade carioca colhe os frutos da sua incapacidade de punir severamente aqueles que não merecem ou não podem viver entre pessoas de bem. Muitos outros fatores levaram a estas cenas e um deles é o esporte nacional predileto de interferir na iniciativa privada. Há décadas que os pobres não tem uma alternativa formal de moradia--não porque a iniciativa privada não tem interesse em oferecer tal alternativa, mas sim porque não tem como fazê-lo legalmente. Criaram-se então verdadeiras cidades informais onde o vácuo do nosso grotesco aparato estatal foi ocupado por criminosos. Estamos verdadeiramente diante de guerra, e não é possível vislumbrar uma melhora. As favelas só aumentam numa proporção direta com a crescente interferência governamental na construção civil--seja com leis ambientais dignas da Suíça, seja com tombamentos que tornam qualquer empreendimento uma verdadeira roleta russa, seja com uma justiça do trabalho que está tornando extremamente oneroso o uso formal de mão de obra--, nossas elites continuam achando lindo soltar qualquer bandido violento depois de cinco anos de prisão, e o Brasil se tornou um antro de ONGs entreguistas que influenciam diretamente nossas políticas sem arcar com um centavo dos custos. Isto sem considerar a ligação do Lula com a FARC--o grupo narcotraficante, terrorista e esquerdista colombiano sobre o qual nossa mídia e nossas elites têm feito um silêncio ensurdecedor. Até onde essa ligação limita a ação do governo contra os narcotraficantes brasileiros é um segredo digno de um assistente como o José Dirceu.

Guerra Civil: A Batalha de Copacabana

Cenas do Rio de Janeiro em guerra civil, com uma população acuada, desprotegida e talvez convencida de que a solução seja se desarmar ainda mais. Para aqueles que não querem remar em direção à cachoeira, sugiro abandonar a canoa.

Rio Pela Paz

- Restaurante é assaltado em Copacabana

- Vila da Penha: motorista tenta evitar roubo e é assassinado

- Campo Grande: homem é baleado ao reagir a assalto

- Santa Cruz: homem morto a facadas

- Homem é morto em Bonsucesso

Este é um exemplo das notícias da violência do Rio na manhã de hoje, uma cidade onde é extremamente difícil ter uma arma legal dentro de casa e onde é praticamente impossível ter uma nas ruas. Os anti-armas, lendo estas manchetes, concluem que ainda não houve suficiente proibição para eliminar tanta ilegalidade, ignorando a gritante relação causal entre as proibições e a violência. O raciocínio dessa turma me lembra um dizer supostamente atribuído a Konrad Adenauer, primeiro chanceler alemão após a segunda guerra: Deus foi injusto pois limitou a inteligência humana, mas não sua estupidez.

Mais Uma Vez: Manipulação Escancarada

Enquanto a Globo manda o elenco inteiro de uma novela das oito para uma passeata entreguista do Viva Rio--junto com uma enorme equipe de cinegrafia--, o maior conglomerado jornalístico do país não mandou sequer um trainee para a passeata do Movimento Chega de Impunidade, que houve sábado no Ibirapuera. Os organizadores, obviamente, notificaram a Globo, mas a arrogância da empresa não vê limites e ela nem sente a necessidade de manter uma imparcialidade aparente. A Globo fabrica um produto jornalístico que sai podre da planta, um produto corrompido não só na montagem, mas também na pesquisa & desenvolvimento, tudo sob as ordens de seus dirigentes. É uma vergonha para o país todo.

Uma das Grandes Falácias

Uma das grandes falácias atuais, repetida goebbelianamente pela Globo e outros manipuladores da opinião pública, é a de que civis não tem a capacidade de usar armas devidamente. Quando era menino-garoto, ia todo final de semana ao Clube de Tiro Guanabara, que ficava numa propriedade fantástica na beira de uma das lagoas da Barra da Tijuca. Num dos finais de semana, dois PMs apareceram e deram tiro com a gente. Naquela época não se temia a PM como se teme hoje--longe disso. Tinha entre 13 e 15 anos, e não fiquei nada impressionado com a habilidade dos PMs no estande de tiro. Mas isso, afinal, era de se esperar. Talvez seja seguro afirmar que o nosso grupo de tiro, que se compunha de cinco pessoas, consumia por ano mais munição do que um batalhão inteiro da PM. Além disso, nosso equipamento de tiro com certeza era superior.

Os entreguistas covardes então erram ao dizer que civis não têm a capacidade de usar armas de fogo devidamente. O que se pode dizer hoje é que civis não têm o treinamento devido para o uso defensivo de armas de fogo. Mas isto se deve exclusivamente aos próprios entreguistas covardes pois eles estão tornando impossível a prática legal do tiro. O esporte está se limitando àqueles com recursos e tempo para cumprir a montanha de exigências legais. A burocracia é uma maluquice pela sua natureza kafkaesca, pela ausência de benefícios gerados (exceto para os sanguessugas que vivem das exigências) e pelo seu contraste com o vale-tudo do crime, onde o uso de granadas e fuzis está se tornando comum.

Heróis sem Armas de Fogo

O motorista do empresário Concetto Mazzarella disse que o patrão “era muito corajoso e, se fosse necessário, enfrentava tudo”. Mazzarella foi enfrentar com uma faca duas bandidas na portaria do seu prédio no último sábado no Rio; teria deixado uma arma com a esposa e outra com o filho--segundo os jornais, as únicas na casa. Acabou assassinado. Os entreguistas de plantão, especialmente alguns empresários que pagam milhares de reais por mês para um exercito de capangas, vão usar este caso como um exemplo da necessidade de nos entregarmos nas mãos dos bandidos e do estado. Segundo estes covardes, estaremos mais seguros desta forma, apesar das evidências diárias do contrário. Não é confortante pensar que a polícia provavelmente confiscou as duas armas dos Mazzarella e que agora resta à família o uso de facas ou de armas ilegalmente emprestadas?

A meu ver, Concetto Mazzarella é um herói que foi morto em combate. Pena que ele não tinha uma Remington 870 para apreender as bandidas e defender sua vida de forma efetiva.

Estatuto das Aberrações

Imperdível a análise do Estatuto do Desarmamento feita por Gilberto Thums (procurador de justiça do Ministério Público do RS, professor universitário e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público). As absurdas distorções do Estatuto por ele destacadas deixam claro que a lei é um entulho legal que levará anos para os tribunais limparem e que, em muitos casos, será meramente ignorado (nas palavras do procurador: “Trata-se de fúria legislativa que vai superlotar ainda mais o sistema penitenciário com presos provisórios. Dificilmente essas regras terão aplicação integral”.) O site da APADDI merece crédito pelo destaque dado à análise. É leitura inteligente que comprova a estupidez sem limites dos anti-armas, gente que freqüentemente não consegue enxergar dois dedos diante do nariz.

Mais Manipulação do Povo

A Rede Globo continua sua fraudulenta campanha de promoção do Estatuto do Desarmamento. Até aí nada surpreendente, já que o vice-presidente das Organizações Globo, José Roberto Marinho, é do conselho diretor do Viva Rio. Porém a maneira como a manipulação do público está sendo conduzida é uma coisa chocante para alguém com um pouco mais de educação. Hoje de manhã, por exemplo, o repórter Heródoto Barbeiro, da CBN, conduziu uma ‘rodada’ de ‘conferência’ dos resultados do Estatuto. Ele então perguntou a vários repórteres ao redor do Brasil, em seqüência e sem interrupções, o que aconteceu desde a promulgação da lei. “Aqui em Recife foram apreendidas X armas desde que a lei entrou em vigor e N pessoas foram presas”; “aqui no distrito federal, Y armas apreendidas, 20% a mais do que no mesmo período do ano passado”, etc. Porque então chamo isso de fraude? Bom, primeiro por que mesmo sob a lei antiga, estas armas teriam--ou deveriam ter sido--apreendidas. Tanto que nas comparações feitas com “o mesmo período do ano passado”, algumas davam um aumento e outras uma diminuição do número de armas apreendidas (caso do Rio de Janeiro, conforme comentário do próprio repórter da CBN entrevistado pelo Heródoto na seqüência). Segundo porque o número de pessoas presas não significa nada. Um dos primeiros casos divulgados com alarde de prisão sem fiança foi o de um sujeito que havia atirado para o alto para defender ele ou um amigo de um ataque. Sou contra atirar para o alto pois pode ferir alguém inocente, mas é muita estupidez prender sem fiança uma possível vítima de agressão num país onde não há recursos para prender criminosos violentos nem para mantê-los distantes da sociedade uma vez presos. Agora, a terceira e principal razão pela qual considero essa reportagem uma fraude é porque no fundo o que interessa é se a taxa de crimes violentos vai diminuir a médio e longo prazo. Porque que o número de armas apreendidas pode interessar se não temos idéia da quantidade de armas que estão sendo contrabandeadas para dentro do país? Mesmo assumindo que o estoque de armas ilegais esteja caindo (nada leva a crer que seja o caso), a situação não é necessariamente confortadora. Por exemplo, os bandidos, encorajados pelo desarmamento das vítimas, podem enfrentar a escassez de armas de fogo ilegais através de empréstimos e aluguéis. (Para as possíveis vítimas, no entanto, é mais complicado enfrentar a escassez de armas legais, pois elas precisam de uma arma ou de alguém armado disponível o tempo todo. Teoricamente uma solução seria o estado aumentar o efetivo policial na proporção inversa do estoque de armas legais. Isso não está acontecendo e provavelmente não vai acontecer, fora o fato de que essa solução torna o país um rebanho de ovelhas sob a guarda de um lobo. Outra solução é dividir esforços entre vizinhos para a contratação de segurança privada por tempo integral. Por moradia, a longo prazo, isso sai mais caro do que um revólver ou uma escopeta, fora o fato de que você não pode levar os seguranças numa viagem com a família.) Eles podem também usar outras armas, como gasolina & isqueiro, ácido, garrafas quebradas, facas, porretes, martelos, soco inglês etc. Muitas variáveis contribuem para a taxa de crimes violentos e o número de armas de fogo ilegais apreendidas não é necessariamente a variável de maior efeito-- longe disso. Os bandidos podem e provavelmente vão agir de forma mais voraz diante de uma população menos armada (em casa ou nas ruas), mesmo se o estoque de armas de fogo ilegais diminuir.