sexta-feira, 18 de julho de 2003

A enxurrada de mentiras e baboseiras continua diante da aprovação do "Estatuto do Desarmamento", que eu prefiro chamar de "Estatuto do Desarme das Vítimas da Violência". A Globo, como sempre, é a locomotiva do desarmamento civil. Ninguém em sã conciência pode achar que a proibição do porte por civis que passam por todas as exigências burocráticas vai diminuir a violência. E não é preciso ser um engenheiro aeroespacial pra achar que na verdade tal proibição vai piorar a violência. Ou o pessoal da Globo é muito burro, ou então são mais um exemplo clássico de crentes seculares que acreditam na criação do paraíso na terra. Num país que se caracteriza pelo fenômeno de 'favelização', isto é, pelo informalismo--seja ele no mercado de moradias, no mercado de transporte público, no mercado de comércio varejista, no mercado de mão de obra--, nós estamos a caminho da informalização completa da defesa pessoal de civis, tanto nas ruas como dentro de casa. Eu ou alguém mais vai deixar de defender a própria família contra estupro ou ameaça de morte porque Luiz Eduardo Greenhalgh ou a maioria absoluta dos meus compatriotas desejam tal nível de submissão? A resposta me parece obvia. A proibição do porte por civis e a criação da 'prova de necessidade' pra ter arma em casa vão aumentar o número de transgressões das leis, tanto por parte dos bandidos, que serão mais audazes, como por parte das vítimas, que recorrerão ao mercado negro pra se defender.

Os anti-armas dão argumentos absurdos. Um deles diz que os bandidos são profissionais usuários de armas e que portanto eu não tenho chances contra eles, ou então que as minhas chances de reação são tão pequenas que o meu direito a auto-defesa não merece existir. Esse argumento erra em vários pontos. Primeiro porque eu tenho chances contra eles. Se alguém quebrar uma janela da minha casa pra entrar aqui a noite, o sujeito vai morrer com certeza. Reconheço que nem sempre a vítima é notificada do que vai ocorrer, mas dizer que ela 'não' tem chance contra o bandido é mentira. Segundo, esse argumento erra ao achar que o meu direito inalienável à auto-defesa está condicionado a minha habilidade superba de exercê-lo. Não está. Desde quando somente autores de livros e jornalistas podem excercer o direito de expressão? Desde quando somente advogados e cientistas políticos têm o direito de representar o povo numa legislatura? O outro argumento absurdo diz que nós devemos proibir a venda de armas porque os bandidos, na grande maioria, usam armas roubadas. Ora, se esse argumento for válido, a lista de produtos a serem banidos é longa. Vamos começar pela as motos e carros. A grande maioria dos crimes são cometidos com o uso de motos e carros roubados. Todos nós podemos nos transportar usando táxis e ônibus que são conduzidos por profissionais. A analogia então com as armas é perfeita. Deveriamos também banir todos os pequenos objetos de alto valor, como jóias, relógios caros, laptops etc. Praticamente todos esses objetos nas mãos de bandidos--como lembra o Rubens Lessa no livro de visitantes desse site--são roubados. Além disso, eles facilitam tremendamente a angariação de fundos ilícitos que ajudam a armar a bandidagem com o que há de melhor. A gente não pode punir praticamente toda a população porque menos de 1% dela faz uso ilícito de um produto. Sou a favor de aumentar a punição daqueles que fazem uso ilícito de armas--roubadas ou não--, mas não de punir a população inteira por esse uso ilícito que ela não exerce. O mais ridículo desse argumento é que está perfeitamente claro que os bandidos estão se armando fortemente com produtos que não se encontram nas lojas brasileiras. Ou seja, mesmo antes de uma proibição total da venda LEGAL de armas, o lucrativo contrabando já está despejando nas grandes cidades uma quantidade monstruosa de armas e munições vindas de fora do país. Os calibres chamados de 'permitidos' pelo exército são o mínimo que se aconselha no uso defensivo--ou ofensivo--e os bandidos estão reagindo a esse fato. Se a proibição da venda legal de armas produzisse uma escassez no mercado negro, os bandidos reagiriam com uma ampliação do contrabando? Claro que sim. Aqueles que matam, estupram e sequestram pouco se importam com a origem das suas ferramentas de trabalho. Só as vítimas saem perdendo com o fim do comércio legal de armas pois ou elas se rendem de cara pros bandidos ou então usam uma arma e acabam presas numa cela cheia de criminosos.