Soluções Mágicas

Lula ontem se declarou contra baixar a maioridade penal: "A cada vez que acontece um crime destes, que choca a população, começam a apresentar soluções mágicas." Isto do presidente que apóia o Estatuto do Desarmamento! Ou seja, não é mágica a idéia de dificultar a venda de armas em loja na esperança de desarmar bandidos, mas é mágica punir como adulto, na esperança de diminuir a criminalidade, jovens entre 16 e 18 que cometam crimes hediondos. E falo de 'hediondos' não na diluída versão atual, mas sim na original: "[A]quele [crime] praticado com torpeza, crueldade e violência física, impondo grande sofrimento às vítimas e não lhes dando chance de defesa. O criminoso, normalmente, pratica o crime mantendo contato visual ou físico com a vítima. Assiste seu sofrimento e se compraz com ele. Ou, no mínimo, não demonstra qualquer sensibilidade diante da dor alheia. Para ele, a vida ou a incolumidade física da vítima não têm valor. O que caracteriza o crime hediondo é o ato típico e suas circunstâncias qualificadoras, e não suas conseqüências." Prender por menos de cinco anos um jovem entre 16 e 18 anos que comete um ato desses está fora da capacidade de compreensão do ser humano normal; a meu ver é prova clara de que a sociedade brasileira, especialmente sua elite, sofre de uma patologia mental.

Pavio Curto

Os problemas com o tenente-coronel Lourenço Pacheco Martins (foi exonerado ontem do batalhão de Olaria) levaram o Globo de hoje a publicar o interessante relato de uma reação a uma tentativa de assalto que o tenente-coronel sofreu em maio: "O caso aconteceu na noite do dia 10. Pacheco seguia para casa em seu Peugeot e desconfiou dos ocupantes de três veículos que seguiam em baixa velocidade na Rua Comandante Coelho (Rio). Quando o oficial passava por um quebra-molas, um bandido saltou armado. Pacheco, que já estava com uma pistola na mão, começou a atirar imediatamente. Desembarcou e continuou fazendo disparos, baleando um dos assaltantes na boca. Os bandidos fugiram e deixaram seu cúmplice, Alan Cosme de Melo Lima, no Hospital Geral de Bonsucesso. Mais tarde, o coronoel foi ao hospita e reconheceu o ladrão, dando-lhe voz de prisão. Na 27a DP, Alan disse aos policiais que a reação da vítima surpreendeu o bando, que estava armado de fuzil." O relato é interessante porque mostra que um sujeito armado e atento pode, no mínimo, coibir uma agressão, mesmo que os bandidos estejam mais bem armados. Além disso, esse tipo de relato é raro porque as pessoas que usam uma arma defensivamente quase nunca prestam depoimento, especialmente se a tentativa de assalto, sequestro ou estupro ocorreu na rua. Isto cria um difícil problema de aferição universal da taxa de uso defensivo de armas de fogo. No Brasil esse problema é ainda mais grave pois mesmo que a vítima esteja em dia com as mil e uma exigências legais que existem, ela ainda assim será achacada de toda forma imaginável se a agressão chegar ao conhecimento das autoridades. Aliás, uma das principais características do Brasil é o achaque e a punição dos que seguem as leis e a premiação daqueles que as violam. O melhor exemplo disso no âmbito das armas foi a anistia das armas ilegais de 1997 (lei federal 9.437, que criou o Sistema Nacional de Armas), seguida da proposta de confisco em 1999 (Projeto de Lei do Senado 292). Ambas iniciativas tiveram total apoio do mesmo presidente. Este golpe vigarista não ocorreu, mas já foi punição suficiente o susto que ele causou naqueles que resolveram se legalizar.