Porte de Armas nos EUA

A taxa de crime violentos nos EUA só vem baixando nos últimos dez anos. O professor John Lott Jr., então da Universidade de Chicago, fez o mais completo estudo criminalístico sobre armas já realizado naquele país e concluiu o seguinte: a liberação do porte de armas ocultadas em mais de trinta estados americanos contribuiu de maneira estatisticamente significativa para reduzir a taxa de crimes violentos ('Mais Armas, Menos Crimes?', Makron Books 1999). Esta liberação vem acontecendo através das aprovações das chamadas leis 'Shall-issue', que dizem que o estado 'deverá emitir' ('shall issue') o porte pra qualquer cidadão que atenda a uma lista de requisitos objetivos. Existe outros três tipos de lei regendo o porte de armas ocultadas nos EUA:
- 'Irrestrito' ('Unrestricted'): Não há necessidade de uma permissão prévia pra carregar uma arma ocultada. Vermont é assim há décadas;
- 'Discricionário' ('May-issue'): O cidadão tem de atender a uma lista de requisitos mas também depende da discrição da autoridade competente;
- 'Proibido' ('No-issue'): O porte é proibido pra civis;
Note que nos EUA nenhuma dessas leis diz respeito ao 'transporte' de armas, que em geral não requer licença desde que a arma esteja desmuniciada e trancada na mala do carro. Sobre a impressionante expansão das leis 'Shall-issue', veja abaixo o gráfico animado que achei no blog do historiador Clayton Cramer:

Grande mentiroso

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh declarou no Globo de hoje: "Estatuto não desarma homem de bem". Grande mentira. O estatuto original do deputado condicionava a compra legal de uma arma a uma 'prova de necessidade'; o objetivo dessa 'prova' era, sem a menor dúvida, desarmar homens de bem. Mesmo na forma atual--aquela que o deputado repudia--o estatuto desarma na medida em que nem todas as pessoas de bem poderão pagar as novas e altas taxas para o porte e a posse de armas legais. (Por sinal, a nova taxa para o porte no Brasil, R$1.000/~US$350, será 179% mais alta que a maior taxa para porte cobrada nos EUA, i.e., US$140 no Texas; ver Tabela 4.12, 'More Guns, Less Crime', John Lott Jr. Isto, caro leitor, enquanto o nosso PIB per capita é quase cinco vezes menor: US$7.600 vs. US$37.600 em 2002.) O artigo fecha com a seguinte declaração do Greenhalgh: "Tem deputado, industrial, gente da polícia que vive às custas da fabricação de arma de fogo. Até as indústrias não tem interesse no estatuto porque ele regulamenta o comércio e dá à população brasileira o direito de ela dizer se quer ou não acabar com essa farra da arma de fogo. Quem não quer a mudança é quem se aproveita da situação". Como pode 'gente da polícia' viver às custas da fabricação de armas? Ele quer desarmar as polícias? Ele se refere a contrabandistas que já trabalham ilegalmente? E como pode a indústria gostar do estatuto que permite o comércio mas também dá ao povo o direito de proibir o comércio? Não é uma coisa ou a outra? Não assusta tanto o deputado regularmente dizer coisas sem o menor sentido. O pior é o número de pessoas que estão apostando suas vidas e aquelas de seus familiares na posição que ele porcamente defende.